Termos de uso

Matra

Matra Tecnologia, que desenvolve e opera o hub.

Hub

O Matra Meta Hub: API, página de conexão e painel interno que integram os apps consumidores às APIs da Meta.

Meta

Meta Platforms, Inc. e suas afiliadas, responsáveis pelo WhatsApp, pelo Facebook, pelo Instagram e pelas respectivas APIs.

App consumidor

Software da Matra autorizado a usar a API do hub, pelo qual o cliente conecta seus ativos da Meta e usa o serviço.

Cliente

Empresa ou profissional que contrata um app consumidor e conecta a ele seus ativos da Meta.

Workspace

Espaço do cliente dentro do hub, que reúne as conexões dele e pertence a um único app consumidor.

Ativos da Meta

Contas do WhatsApp Business, números de telefone, páginas do Facebook, perfis do Instagram e formulários de Lead Ads que o cliente conecta.

Usuário final

Pessoa que conversa com o cliente pelo WhatsApp ou preenche um formulário de anúncio do cliente.

O hub permite ao cliente, por meio de um app consumidor:

• conectar contas e números do WhatsApp Business e páginas com Lead Ads, autorizando o acesso no fluxo oficial da Meta;
• enviar e receber mensagens, mídias e status de entrega pela WhatsApp Cloud API;
• listar, sincronizar, criar e excluir templates de mensagem;
• receber em tempo real os leads gerados por formulários de anúncio;
• consultar o consumo de mensagens por período.

O hub não é uma caixa de entrada nem um CRM: conversas, contatos e leads ficam guardados no app consumidor.

Ao conectar um ativo da Meta pela página de conexão do hub ou ao usar um app consumidor que dependa dele, o cliente aceita estes termos e a Política de privacidade. Condições comerciais, como preço e prazo, constam do contrato do app consumidor e prevalecem sobre estes termos no que forem específicas.

• O cliente deve ter capacidade civil para contratar e poderes para autorizar o acesso aos ativos da Meta que conecta.
• O cliente acessa o hub apenas pelo app consumidor. O painel do hub é de uso exclusivo da equipe da Matra.
• As informações prestadas à Meta e ao app consumidor devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• As chaves de API de um app consumidor são sigilosas. Quem as detém responde pelo uso feito com elas e deve avisar a Matra assim que suspeitar de vazamento, para que sejam revogadas.

O cliente se compromete a:

• cumprir os Termos de Serviço do WhatsApp Business, a Política de Mensagens do WhatsApp Business, a Política de Comércio da Meta, os Termos de Anúncios de Cadastro (Lead Ads) e as demais políticas da Meta aplicáveis aos ativos conectados;
• obter o consentimento (opt-in) dos contatos antes de enviar mensagens iniciadas pela empresa e respeitar os pedidos de descadastro;
• responder pelo conteúdo das mensagens, das mídias e dos templates que envia ou submete à aprovação da Meta;
• tratar os dados dos usuários finais como controlador, com base legal adequada, e atender aos pedidos dos titulares;
• usar os dados de leads apenas para as finalidades informadas no formulário do anúncio.

É proibido usar o hub para:

• enviar spam ou mensagens a quem não deu consentimento;
• enviar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou as políticas da Meta;
• contornar limites de envio, regras de qualidade, janelas de atendimento ou outras restrições impostas pela Meta;
• acessar dados de outros clientes ou testar a segurança do serviço sem autorização escrita da Matra;
• fazer engenharia reversa, copiar ou reproduzir o hub, exceto nos casos permitidos em lei;
• revender ou sublicenciar o acesso ao hub sem autorização da Matra.

O hub depende das APIs e das decisões da Meta. São da Meta, e não da Matra, entre outras, as decisões sobre:

• aprovação, rejeição ou pausa de templates;
• preços e categorias de cobrança das mensagens;
• classificação de qualidade e limites de envio dos números;
• verificação do negócio, restrição ou suspensão de contas, números e páginas;
• mudanças, descontinuação ou indisponibilidade das APIs.

A Matra adapta o hub às mudanças da Meta no menor prazo possível, mas não responde pelas consequências dessas decisões.

A Meta cobra pelas mensagens conforme a tabela e as categorias que ela mesma define. Esses custos são repassados ao cliente nos termos do contrato do app consumidor. O hub registra o consumo por categoria e período com base nas informações enviadas pela Meta, e esse registro serve de referência para o repasse.

A Matra trabalha para manter o hub disponível, mas não garante nível de serviço (SLA), salvo contrato específico. O serviço pode ser interrompido para manutenção, por falhas de provedores de infraestrutura ou por indisponibilidade das APIs da Meta. Eventos recebidos da Meta são gravados antes de serem confirmados e reentregues ao app consumidor quando a entrega falha.

A Matra pode suspender ou encerrar o acesso de um cliente ou app consumidor quando:

• houver violação destes termos ou das políticas da Meta;
• a Meta exigir ou restringir os ativos conectados;
• houver risco à segurança do serviço ou de outros clientes;
• o contrato do app consumidor for encerrado.

O cliente pode encerrar o uso a qualquer momento, desconectando seus ativos pelo app consumidor ou revogando o acesso nas configurações da Meta. Depois do encerramento, os dados seguem os prazos da política de retenção e as regras de exclusão de dados.

O hub, seu código, sua marca e sua documentação pertencem à Matra. Estes termos não transferem nenhum direito sobre eles além do uso do serviço enquanto o contrato estiver vigente. O conteúdo das mensagens, dos templates e dos leads continua pertencendo ao cliente ou a quem de direito. WhatsApp, Facebook, Instagram e Meta são marcas da Meta Platforms, Inc.

Nos limites permitidos pela lei, a Matra não responde por:

• decisões, falhas ou indisponibilidades da Meta;
• conteúdo das mensagens e dos templates do cliente e pelo uso que ele faz dos dados dos usuários finais;
• danos causados por uso das chaves de API ou dos acessos do cliente por terceiros, quando a Matra não tiver dado causa;
• lucros cessantes e danos indiretos.

A responsabilidade da Matra por danos diretos causados ao cliente fica limitada ao previsto no contrato do app consumidor.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade. Para os dados que conecta ao hub, o cliente é o controlador e a Matra é a operadora, tratando os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do cliente.

A Matra pode alterar estes termos para refletir mudanças no serviço, nas políticas da Meta ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo da página. O uso do hub depois da alteração significa concordância com a nova versão.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

• E-mail: matratecnologia@gmail.com
• WhatsApp: +55 (43) 99914-0409
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